Início » Projetos Aprovados

Deputado Jair Farias

Projetos Aprovados

Trabalho que virou realidade

Projetos aprovados: histórico que dá para conferir

Ao longo de cinco mandatos como deputado federal por Goiás, João Campos deixou a sua marca na legislação brasileira — de leis de sua autoria a projetos que relatou e articulou até virarem lei. Aqui está o registro, organizado por categoria e verificável em fonte pública.

5Mandatos

1Emenda Constitucional

20+Leis e projetos

2003–2023Em Brasília

De autoria própria

Viraram Lei e Emenda Constitucional

PEC 26/2022Emenda Constitucional

Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.

Autoria: Christino Aureo (PP/RJ), Genecias Noronha (PL/CE), Roberto de Lucena (Republicanos/SP) e outros

Transformada na Emenda Constitucional 134/2024

PL 4029/2021Lei Ordinária

Estabelece o Dia Nacional do Pastor Evangélico.

Autoria: João Campos (Republicanos/GO)

Transformada na Lei Ordinária 14.970/2024

PL 2522/2021Lei Ordinária

Confere ao Município de Mara Rosa, no Estado de Goiás, o título de Capital Nacional do Açafrão.

Autoria: João Campos (Republicanos/GO)

Transformada na Lei Ordinária 15.464/2026

PL 562/2021Lei Ordinária

Dá a denominação de “Anel Viário Governador Maguito Vilela” ao anel viário da cidade de Jataí, Estado de Goiás.

Autoria: João Campos (Republicanos/GO)

Transformada na Lei Ordinária 14.807/2024

PDC 541/2011Decreto Legislativo

Projeto voltado ao fim do horário de verão.

Autoria: João Campos

Como relator e articulação política

Leis que relatou e ajudou a aprovar

Lei	Ementa	Sanção
Lei 12.403	Medidas Cautelares	04/05/2011
Lei 12.654	Perfil Genético	28/05/2012
Lei 12.681	Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas	04/07/2012
Lei 12.683	Lavagem de Dinheiro	09/07/2012
Lei 12.830	Autonomia do Delegado na Investigação	20/06/2013
Lei 12.850	Organizações Criminosas	02/08/2013
Lei 12.878	Extradição	04/11/2013
Lei 12.961	Incineração de Drogas	04/04/2014
Lei 12.977	Desmanche de Veículos	20/05/2014
Lei 12.978	Crime de Pedofilia (pena)	21/05/2014
Lei 13.034	Reestruturação da Carreira da PF	28/10/2014
Lei 13.104	Feminicídio — Crimes Hediondos	09/03/2015
Lei 13.142	Homicídio qualificado contra agentes da Segurança Pública	06/07/2015
Lei 13.827	Medidas protetivas de urgência à mulher vítima de violência doméstica	13/05/2019

Sistema prisional

Lei de Execução Penal

Lei	Ementa	Sanção
Lei 12.258	Tornozeleira Eletrônica	15/06/2010
Lei 12.433	Remição da Pena por Estudo	29/06/2011
Lei 13.163	Instituir o ensino médio nas penitenciárias	09/09/2015

Categorias que representou

Lei Complementar

Lei	Ementa	Sanção
Lei Complementar 144	Aposentadoria da Mulher Policial	15/05/2014

Além disso, atuou na criação da Polícia Penal e na conquista do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, categorias que representou e defendeu no Congresso.

Também ajudou a aprovar

Outras leis com sua contribuição

Lei 12.433/2011Remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou trabalho.

Lei 11.942/2009Assegura às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência.

Lei 11.466/2007Prevê como falta disciplinar grave o uso de telefone celular pelo preso.

Propostas apresentadas

Projetos de Lei e PECs de destaque

PL 3.573/2012Aumenta de 30 para 50 anos o limite máximo de cumprimento de pena; dificulta livramento condicional e progressão de regime.

PL 7.123/2014Veda o uso de recursos de terceiros no pagamento da multa aplicada ao condenado.

PL 1.843/2011Autoriza a autoridade policial a apreciar causas excludentes de antijuridicidade no auto de prisão em flagrante.

PL 1.800/2011Torna obrigatória a recognição visuográfica do local do crime.

PL 6.254/2005Estabelece a remição da pena pelo estudo.

PL 2.560/2015Agendamento de horário para o apenado ser atendido na rede pública ou privada de saúde.

PL 10.567/2018Cria banco nacional de mandados de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei.

PL 9.808/2018Acesso a dados de comunicação por aplicativos de internet para fins de persecução criminal.

PL 1.183/2015Permite que polícias legislativas estaduais sejam contempladas com recursos do FNSP.

PL 693/2015Dá porte de arma de fogo aos integrantes dos órgãos policiais das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do DF.

PEC 323/2017Determina que a responsabilidade sobre o sistema penitenciário seja de competência da União.

PL 738/2015Altera o sistema de visitação aos presos, concedendo o direito à visitação em finais de semana.

Fé, Família e Segurança — com histórico para provar

Conheça a trajetória completa e some-se à campanha para continuar avançando.

Fale comigo